Slot machines apreendidas e dinheiro em jogo
Durante a intervenção, os inspetores identificaram uma zona oculta, de acesso restrito, onde funcionavam diversas slot machines apreendidas. Foram recolhidas quatro máquinas de jogo com aparência de casino legal, acompanhadas de 17.000€ em numerário, sendo 305€ em notas físicas e o restante em esquemas financeiros relacionados
Envolvimento da comunidade e denúncias locais
A operação da ASAE em São João da Madeira teve origem em informações recolhidas junto da comunidade local, que denunciou movimentações suspeitas no restaurante. Estas denúncias foram fundamentais para detetar a existência de um casino ilegal em funcionamento contínuo. A população demonstrou preocupação com a afluência atípica de indivíduos durante o período noturno, bem como com o ambiente de secretismo mantido pelos responsáveis do espaço.
O papel das denúncias anónimas foi decisivo, ilustrando a importância da colaboração entre cidadãos e entidades fiscalizadoras no combate aos jogos não licenciados e à criminalidade económica. A ASAE reforçou, na sequência da operação, o apelo à vigilância cívica e ao reporte de situações suspeitas, assegurando o anonimato e a proteção dos denunciantes.
Prevalência de casinos ilegais em Portugal
Apesar do forte quadro regulador português, a existência de casinos ilegais continua a ser uma realidade em diversas regiões, sobretudo em espaços de restauração ou armazéns adaptados. As slot machines apreendidas em São João da Madeira são apenas um exemplo dos dispositivos que circulam fora do controlo legal, muitas vezes adquiridos ou modificados fora do território nacional.
A ASAE tem intensificado as suas ações de fiscalização, tanto no norte como noutras zonas urbanas, nomeadamente Lisboa, Setúbal e Braga. Só em 2024, foram apreendidas dezenas de máquinas e levantados vários processos por exploração de jogos não licenciados, revelando uma rede informal que resiste à legalização.
Este caso é, por isso, paradigmático do desafio que o Estado enfrenta na erradicação destas práticas ilegais. Reitero a importância de optar por casinos online legais para quem procure diversão com garantias de segurança em território nacional. Desta forma, os jogadores não compactuam com o crime.
Constituições e processo
Na sequência da operação, foram constituídos arguidos dois indivíduos, ambos sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida coerciva menos gravosa. Foi instaurado processo-crime pela exploração de jogos não licenciados, enquadrado nos crimes de exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais autorizados.
A investigação continua em curso para apurar responsabilidades adicionais e possíveis ligações a redes organizadas.
Impacto jurídico e regulação
Este caso destaca o compromisso da ASAE no combate ao jogo ilegal, alinhado com a legislação vigente sobre jogos de fortuna ou azar. O funcionamento de casinos ilegais em estabelecimentos não licenciados representa uma infração grave, sujeita a penalizações criminais e administrativas significativas. A atuação conjunta com a PSP reforçou a deteção precoce e a resposta rápida às denúncias. A legislação, clarificada pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas, prevê coimas altas, apreensão de bens e inibição de atividade para os elementos envolvidos.
Conclusão: O combate ao jogo ilegal prossegue
O desmantelamento deste casino ilegal em São João da Madeira constitui um sinal claro da vigilância ativa sobre instalações clandestinas. A ASAE, atuando em conjunto com a PSP, conseguiu interromper uma operação que explorava jogos não licenciados, prevenir fraudes e proteger os consumidores. As ações em curso e o processo-crime instaurado reforçam o compromisso das autoridades na regulamentação efetiva do setor dos jogos em Portugal.
Resumo
A ASAE desmantelou um casino ilegal num restaurante em São João da Madeira, apreendendo quatro slot machines, 17.000€ e documentação diversa. Dois indivíduos foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência. A operação, parte da Unidade Regional do Norte, destacou-se pela repressão a jogos não licenciados e consolidou a atuação da ASAE contra o jogo clandestino no país.
