Detalhes Acerca da Comissão de Jogo da Florida
À imagem daquilo que se passa em Portugal, as atividades relacionadas com jogo são auditadas por entidades oficiais. Várias organizações estatais trabalham no sentido de garantir que o jogo é seguro e certificado. Existem aqui dois tipos de licenças: comerciais e tribais. As leis em vigor não incluem ou mencionam o jogo online, o que significa que é possível apostar em páginas de jogo estrangeiras, ainda que não seja legal.
Por outro lado, existem outras formas de jogo na Florida que já são regulamentadas e as quais podes desfrutar deforma legal. Estas incluem jogos de mesa de poker, corridas de cavalos, slot machines e muitas outras. Esta atividade pode ser praticada em casinos na Florida tais como o Casino Miami, Calder Casino, o Casino Racecourse ou o Casino de Dania Beach.
Vais ainda encontrar por estas paragens alguns dos melhores barcos casino, uma experiência que junta cruzeiros, jogos de casino e muita aventura. A seguinte tabela dá-te alguma informação daquilo que podes encontrar caso estejas a pensar visitar a Florida e de repente te depares com uma destas instituições de jogo.
| Caraterística | Detalhe |
|---|---|
| Formas Legais de Jogo: | Comercial e Tribal |
| Jogo a Dinheiro Legal Desde: | 1932 |
| Corpo Administrativo: | Florida DBPR, Departamento de Agricultura da Florida, Agência Estatal de Cumprimento |
| Leis de Jogo: | Ato Regulatório de Jogo Índio, Estatutos da Florida, Código Administrativo da Florida |
| Reguladores de Jogo: | Divisão de Apostas Pari-Mutuel, Lotaria da Florida, Comissão de Jogo Tribal Seminole |
| Número de Telefone da Comissão de Jogo: | (850) 487-1395 (Apoio ao Cliente da DBPR) |
| Condados com Operadores de Slots Licenciados: | Miami-Dade, Broward |
| Taxa Anual Aplicada a Operadores de Slots: | $2 Milhões |
| Contribuição Anual Contra Jogo Problemático: | $250.000 |
| Operadores de Corridas de Cães em 2019-2020: | 14 |
| Operadores de Jai-Alai: | 10 |
| Operadores de Corridas de Cavalos: | 4 |
| Organizações de Jogo Responsável: | American Gaming Association, FCCG, NCPG, Gamblers Anonymous, NCRG |
Conforme mencionado anteriormente, existem duas divisões principais no setor do jogo na Florida: comercial e tribal. A entidade da Comissão de Jogo da Florida que audita os estabelecimentos comerciais de jogo é o Department of Business & Professional Regulation, mais especificamente, a já mencionada Divisão de Apostas Pari-Mutuel.
No caso dos estabelecimentos de jogo tribais, a responsabilidade recai sobre a Comissão de Jogo Tribal Seminole. Esta é a única entidade a autorizar uma oferta de jogo categorizada como Classe III, onde se inserem jogos de casino tradicionais. Aqui incluem-se alguns dos seguintes: jogos de blackjack, roleta, craps e poker. Nas próximas secções damos-te a conhecer algumas das responsabilidades das entidades reguladoras na Florida.
Divisão de Apostas Pari-Mutuel
A Division of Pari-Mutuel Wagering da Florida regula todos os aspetos do jogo no Estado que estejam relacionados com estabelecimentos comerciais onde existam apostas pari-mutuel. Estas incluem as corridas de cães, de cavalos ou jai alai. Além disso, também encontras na Florida poker e slot machines. O ponto em comum entre estas modalidades é a forma de aposta (pari-mutuel), que significa que todas as apostas são colocadas em conjunto e os jogadores não estão obrigados a assistir presencialmente.
O Office of Slot Operations é a entidade sobre quem recai a responsabilidade de regular e licenciar os operadores de estabelecimentos com slot machines em regime de apostas pari-mutuel. De acordo com os estatutos da Comissão de Jogo da Florida, os maiores casinos da Florida podem ser encontrados em Miami-Dade e Broward.
Entre estes incluem-se o Calder Casino com uma área de 9.300 metros quadrados, ou o Casino Miami, com 3.700 metros quadrados. Ambos são imperdíveis para qualquer apaixonado por jogo enquanto parte do seu roteiro. Para compreendermos a estrutura do licenciamento de casino na Florida, existem algumas iniciativas por parte da Divisão de Apostas Pari Mutuel:
- Regula e licencia apostas pari-mutuel na Florida nas modalidades de corridas de cavalos, corridas de cães, jogos de jai alai e jogos de poker;
- Regula e licencia estabelecimentos com slot machines em regime de apostas pari-mutuel nos Condados de Miami-Dade e Broward através da subdivisão Office of Slot Operations;
- Tem a responsabilidade de coletar e salvaguardar os devidos ganhos provenientes do jogo e entregá-los ao Estado;
- Emite relatórios pertencentes à Florida Gaming Commission referentes às licenças de apostas pari-mutuel numa base anual;
- Emite diversas publicações e relatórios anuais, incluíndo newsletters, formulários de auditorias, informação geral e de licenciamento, brochuras e outros elementos;
- Investiga e aprova licenças às entidades que desejem oferecer produtos de jogo;
Lotaria da Florida
As lotarias da Florida são relativamente recentes, tendo início em 1986 após autorização proveniente de uma adenda constitucional. A Lotaria da Florida foi assim estabelecida como a principal entidade responsável por oferecer jogo de alta qualidade na categoria de lotaria em todo o Estado. Atualmente existem vários produtos populares como a Powerball, Mega Millions, Jackpot Triple Play e Fantasy Five.
Tal como em Portugal, as raspadinhas também são extremamente populares. Entre o portfolio encontram-se jogos como Remaining Top Prizes e jogos de $10, entre muitos outros. Os apostadores podem comprar bilhetes de lotaria e outros produtos em estabelecimentos autorizados pela Florida Lottery. Porém, até ao momento a legislação em vigor não autoriza máquinas de video lotaria.
Departamento de Agricultura da Florida
Esta é a entidade administrativa responsável por estipular as regras através de diferentes setores de atividade no que toca à promoção do jogo. Estes operadores preveem inúmeras formas de concursos, jogos de sorte e azar ou passatempos com prémios e devem assim cumprir com as regras do FDACS.
Nestas categorias de jogo, um prémio e/ou elemento de sorte está presente. Assim sendo, operadores que ofereçam promoções de jogo com prémios de valor superior a $5.000 devem solicitar autorização a esta entidade, a FDACS ou Florida Department of Agriculture and Consumer Services. Em suma, o Departamento de Agricultura da Florida toma para si responsabilidades pertencentes à Comissão de Jogo da Florida.
Seminole Tribal Gaming Commission
Os estabelecimentos de jogo tribais são regulados pela Seminole Tribe of Florida. Tal como havíamos mencionado anteriormente, esta é única entidade que pode autorizar jogos de Classe III em casinos Índios. A sua atividade está prevista no IGRA, ou Indian Gaming Regulatory Act.
A SCA, ou State Compliance Agency, é a entidade federal que monitoriza a atividade de casinos Índios na Florida. Os complexos de casinos físicos partilham grandes similaridades com os de origem Índia. Por outro lado, a principal diferença em relação ao jogo comercial prende-se com os requisitos de testagem.
A Comissão de Jogo da Florida regula e aprova apenas slot machines que tenham sido auditadas por entidades independentes. Porém, a legislação tribal de jogo não requer que estes jogos sejam testados. Apesar de poderes pensar o contrário, os casinos Índios oferecem algumas das melhores slot machines e outros jogos.
Muito frequentemente são encarados como um monopólio de estabelecimentos de slot machines por todo o Estado, com a exceção dos já mencionados Condados de Miami-Dade e Broward. São, porém, os casinos Índios que se destacam com alguns dos maiores e mais lucrativos estabelecimentos no Estado.
Aqui inserem-se o Miccosukee Resort and Gaming Center, o Seminole Casino Immokalee e o Seminole Hard Rock Hotel & Casino Tampa. Assim sendo, as responsabilidades da Florida Gaming Commission destacam-se em alguns dos seguintes pontos:
- Assume o papel de comissão de jogo da Florida ao emitir licenças de jogo a operadores e provedores de jogo no Estado;
- Regula os casinos Índios de acordo com a legislação aplicável prevista na Tribal Gaming Ordinance e o Indian Gaming Regulatory Act;
- Reembolsa o Estado anualmente pelo custo de atividades de auditoria por parte da State Compliance Agency;
- Devolve ao Estado um pagamento mínimo estipulado ou uma percentagem do lucro proveniente dos estabelecimentos de jogo;
- Elabora a lista de autoexcluídos em estabelecimentos de jogo tribal;
- Emite relatórios anuais, certificados de autorregulação, notícias e outras publicações relevantes;
Jogo Responsável na Florida
Existem várias entidades com um compromisso para com uma experiência de jogo desfrutável e segura no Estado da Florida. Estas agências e organizações são uma parte importante da Comissão de Jogo da Florida, ao providenciarem ajuda com o jogo problemático e/ou fornecerem aconselhamento profissional com vista à prevenção destas situações.
Consulta de seguida algumas das principais agências nacionais e locais responsáveis pelas políticas de jogo responsável na Florida. Tal como em Portugal, a sua existência é essencial para garantir uma oferta de jogo equilibrada e socialmente responsável.
- American Gaming Association
- Florida Council on Compulsive Gambling (FCCG)
- National Council on Problem Gambling (NCPG)
- Gamblers Annonymous (GA)
- National Center for Responsible Gaming (NCRG)
História do Jogo no Estado da Florida
A Comissão de Jogo da Florida possui em toda a sua composição uma história iniciada na década de 1930. As apostas pari-mutuel foram legalizadas pela primeira vez em 1932 após a Grande Depressão ter afetado seriamente a economia do Estado. Anos após esta medida, tornou-se óbvio que os principais destinos turísticos do Estado eram zonas onde o jogo estava disponível.
Os estabelecimentos com bingo foram os primeiros a serem legalizados em 1979, com inúmeros cruzeiros a surgirem como locais ideais para jogar. Já os mencionámos anteriormente aqui, bem como a um artigo dedicado a esta temática. As lotarias foram legalizadas em 1986 e nas décadas seguintes surgiram períodos em que o jogo era ilegal um pouco por todo o Estado.
Chegados a 2004, o jogo voltou a ser permitido e assim permanece até hoje. A Florida assume-se hoje como uma das principais referências deste setor nos Estados Unidos. Assim sendo, existem pelo menos 130 estabelecimentos comerciais e tribais de jogo na Florida que contribuem para as receitas do turismo.
Esperamos que este artigo te tenha sido útil para conheceres um pouco mais acerca da realidade distinta do jogo na Florida. Quer penses visitar o Estado ou já tenhas jogado por estas paragens, é interessante considerar que existem diferentes licenças e entidades a regular o meio. O importante é que trabalhem em uníssono para criarem um ambiente de jogo seguro e divertido para todos.
Perguntas Frequentes: Na Florida o Casino é Apenas Uma das Vertentes
Estabelecemos que existem diferentes abordagens ao jogo, tais como licenças comerciais ou tribais. Aqui existe também alguma oferta de jogo que dificilmente encontras em Portugal, tais como corridas de cães e cavalos. Caso algo não tenha sido claro, é possível que uma das seguintes questões e respostas te ajude.
