А Diferença Entre Casinos Online Licenciados e Ilegais

Casinos licenciados: O que São?

Um casino licenciado é um site pertencente a um operador de jogos de azar online que opera legalmente em determinado país. Em Portugal existem menos de duas dezenas de sites licenciados que oferecem jogos de casino e apostas desportivas.

Até 2015 não existia legislação específica para regular estes sites em Portugal. Assim, era possível jogar em qualquer operador de jogo sem limitações. Se prestaste atenção na altura, a entrada em vigor da lei que regula o jogo online causou protestos por parte de muitos operadores, com alguns a abandonarem o nosso mercado e outros a regressarem, cumprindo as regras.

Um dos pontos fulcrais para os operadores prende-se com as taxas de licenciamento e operação. Licenciar e manter um casino online é muito dispendioso, obrigando ao cumprimento de regras estrita, bem como a jamais colocar a segurança dos jogadores em risco. Em suma, o operador tem de cumprir criteriosamente com a lei ou arriscar-se a ser multado ou ver a sua licença suspensa.

Quais são as vantagens dos casinos licenciados?

Uma vez completado todo o processo legal, existem diversas vantagens nos casinos licenciados para nós, jogadores:

As vantagens do jogo legal não se esgotam nestes pontos. Os operadores que obtêm licenciamento em Portugal pagam os seus impostos no nosso país, contribuem para programas de jogo responsável, apoio ao jogo problemático e patrocinam ações de caráter social, bem como federações desportivas. Em suma, contribuem para o desenvolvimento do país e demonstram responsabilidade social.

A alternativa, como sucede em países que tardam em legalizar o jogo online, é ver todo o dinheiro em apostas sair do país. Era precisamente o que acontecia até 2015, dado que a realidade é a seguinte: as pessoas vão sempre jogar, de uma forma ou de outra.

O que são casinos ilegais?

Ainda que o termo seja algo pejorativo, os casinos ilegais são aqueles em não conformidade com as leis de um país. É impossível insinuar que isto aconteça por acidente, uma vez que os operadores sabem perfeitamente quando têm jogadores portugueses, ou inclusive, quando os aliciam.

Os riscos são mencionados frequentemente no Melhorescasinosonline.com. Quando optas por um casino ilegal, colocas em risco o teu dinheiro e os teus dados pessoais.

Em muitos casos que conheço, recusam-se a pagar prémios ganhos, e inclusive partilham ou vendem os dados dos seus jogadores deliberadamente. No limite, a segurança destes casinos é fraca e pode expor teus dados de pagamento. Em outros casos, não faltam jogos de editoras desconhecidas cujos resultados nunca foram auditados. A probabilidade de fraude é elevada também neste aspeto.

As curtas vantagens dos casinos ilegais

Colocada esta perspetiva, não significa que não existam algumas vantagens em casinos fora da jurisdição portuguesa. Na minha, não importa quão tentadoras pareçam, pois não são suficientes para justificar o risco que acarretam:

Basta uma visita a algumas das avaliações de casinos ilegais por parte de jogadores portugueses para encontrares inúmeras reclamações. A esmagadora maioria está relacionada com prémios que não foram pagos, mesmo que ganhos de forma honesta. Muitos destes casinos tentam contornar a lei e angariar jogadores em países onde não são permitidos, que estão autoexcluídos, ou inclusive, são menores.

Que mecanismos existem para bloquear casinos ilegais?

Só no segundo trimestre de 2025, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) notificou 97 operadores operadores para encerramento (mais do triplo do segundo trimestre de 2023), solicitou 110 bloqueios (contra 72 no 2T de 2023) e efetuou 1 participação ao Ministério Público.

Estes números são impressionantes, mas ainda mais são a totalidade de ações do SRIJ desde que entrou em vigor o RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online em 2015:

O SRIJ tem nos ISP (Provedores de Internet) parceiros vitais no processo de bloqueio dos casinos ilegais. Esta é uma tarefa homérica, já que os domínios bloqueados são rapidamente substituídos por outros.

Esta prevenção deve partir essencialmente dos jogadores portugueses, compreendendo o impacto de jogar em sites de jogo ilegais. Não falo somente dos riscos inerentes para cada um, mas também da fuga de capitais para outros países no que entendo como crime de evasão fiscal.

Quais são os riscos de jogar em casinos ilegais?

Já foram aqui mencionados alguns dos principais riscos, mas uma das questões que surgem mais frequentemente é a seguinte:

É ilegal jogar em casinos não licenciados em Portugal?

Não é ilegal jogares em casinos não licenciados em Portugal, mas também não é legal. Parece a piada dos Gato Fedorento, eu sei, mas na realidade significa que os jogadores não estão sujeitos a coimas ou penas judiciais se optarem por jogar num casino fora da jurisdição nacional. Tal como indiquei, ficam entregues à sua sorte e sem qualquer suporte dos instrumentos legais existentes no nosso país.

Um exemplo prático: se um casino licenciado no nosso país se recusar a pagar-te prémios ou tiver uma conduta que infrinja as regras definidas no RJO, tens base legal para um processo. Do teu lado estarão a força da lei portuguesa e o SRIJ, que pode intervir e forçar um operador a corrigir uma situação.

O SRIJ tem o poder de aplicar coimas, suspender operadores, bloquear o acesso a sites e instaurar processos em articulação com o Ministério Público. Em determinadas situações, só assim os operadores cessam as tentativas ilegais de angariar jogadores portugueses. Fora do nosso país, essa capacidade esgota-se e os operadores ilegais mudam de endereço sempre que existem tentativas de bloqueio.

Em inúmeros casos, um casino ilegal aceita o teu registo e depósito, permite-te jogar, e no momento de tentares levantar os ganhos, o levantamento não é processado. Ironicamente, muitos destes sites incluem Portugal na lista de países onde não é permitido jogar ou proceder a levantamentos. Tarde demais, pois esses mecanismos não atuaram no momento de depositares o teu dinheiro.

Exerce assim máxima cautela e segue a minha recomendação de não jogar em casinos ilegais. Entendo perfeitamente o apelo, mas considero que os riscos são demasiado elevados. Jogar nas melhores slots em Portugal ou jogos de mesa sem teres de pensar na tua segurança é um privilégio que não deve ser menosprezado.

Os principais desafios dos casinos licenciados em Portugal

Naturalmente, o mercado de casinos licenciados não é perfeito e destaco desde logo as limitações à sua oferta de jogos. Abrir um casino online em Portugal é dispendioso e complexo, entre auditorias, taxas e impostos. Em cima disto, existem ainda categorias de jogo que não estão disponíveis para estes operadores.

Jogos como a raspadinha, lotarias e bingo surgem afetos à exclusividade dos Jogos Sociais, na alçada da Santa Casa da Misericórdia, ainda que neste final de 2025 já tenhamos um operador licenciado com oferta de bingo fora desta esfera. Opções como jogos de casino ao vivo estão excluídas do licenciamento e considero que penalizam o nosso mercado.

Apesar destes fatores, o mercado de jogo nacional continua em crescimento. Novos casinos online surgem e juntam-se ao alinhamento de casinos online portugueses que compõem o jogo licenciado. Parece-me claro que a evolução natural deste segmento trará mais e melhores jogos, com uma oferta cada vez mais atrativa.

A minha recomendação: Joga sempre pelo seguro

Ao longo das últimas linhas partilhei contigo os meus argumentos enquanto jogador experiente. Nada é mais frustrante do que confiar num site de jogo que não cumpre com o anunciado. Pior só mesmo veres o teu dinheiro roubado e os teus dados pessoais usados por desconhecidos, quando tens alternativas seguras à disposição.

Ainda que os casinos estrangeiros possam ter argumentos a seu favor, os riscos são demasiado elevados. Tal como na tua restante abordagem à internet, importa que te divirtas de forma segura. É essa a premissa dos casinos licenciados em Portugal, cuja excelente oferta de jogos, bónus e apoio ao cliente nunca falham em zelar pelos teus melhores interesses.

Para garantires que um casino é seguro, comprova o seguinte:

Na nossa página principal encontras mais acerca do jogo seguro em Portugal, boas práticas e como fazer para escolher um casino em segurança. No mundo do jogo a dinheiro, não acreditamos em correr riscos: a diversão deve ser sempre segura e com regras claras, caso contrário, não vale o teu tempo.

Escrito por: Marco Rola

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